Programa Habilitação Social, programa disponibiliza cinco mil vagas para quem deseja adquirir a Carteira Nacional de Habilitação, o objetivo é comtemplar pessoas que não tem condições de pagar pela habilitação, pois são de baixa renda.
As inscrições já se encontram abertas e irão encerrar-se 16/03/21, posteriormente as inscrições ocorrerá uma seletiva dos participantes, a seleção visa separar quais participantes se enquadram na categoria Estudante Habilitado e quais se encaixam no Cidadão Habilitado, ambas categorias fazem parte do mesmo programa.
Cabe ressaltar que após o candidato inscrever-se para a obter a habilitação no Distrito Federal, estado que está disponibilizando as vagas, não poderá transferir o processo para outro estado sobre pena de perde o direito ao benefício e não conseguir a Carteira Nacional de Habilitação.
O programa está dividido da seguinte forma a primeira é referente ao Cidadão Habilitado, a outra categoria é Estudante Habilitado a porcentagem maior das vagas é destinada aos estudantes sendo 60%, já para Cidadão Habilitado fica com 40% das oportunidades que engloba a população em geral.
As vagas para a população ao todo será distribuída da seguinte forma:
- 10%: CNH definitiva
- 10%: renovação da CNH
- 20%: adição das categorias A ou B
- 20%: alteração para as categorias C, D ou E
- 40%: primeira CNH na categoria “A” ou “B”
Diante disso destaca-se que para as pessoas que desejam inscrever-se para o programa devem estar atentas as especificações pois para a categoria Cidadão Habilitado há requisitos como estar inserido em programas do governo federal, ter o número do NIS (Número de Identificação Social), há vagas para PCD, destacando que para essa categoria a idade mínima é de 25 anos.
Critérios para Cidadão Habilitado
- Saber ler e escrever
- Residir no Distrito Federal pelo período mínimo de 2 anos
- Não ter penalidade média, grave ou gravíssima no período de um ano
- Possuir documento de identificação CPF e RG
- Ser maior de idade
- Estar no Cadúnico
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Critérios para Estudante Habilitado
- Residir no mínimo pelo período de 2 anos no Distrito Federal
- O candidato não pode ter sofrido penalidades pelo período mínimo de um ano
- Ser penalmente imputável
- Não ter impedimento para adquirir a habilitação
- Possuir documentos como RG/CPF
- Possuir de 18 a 25 anos de idade
- Estar inserido no Cadúnico
- Participar ou ter participado do ENEM
- Cursar ensino médio em rede pública de educação, ou ter bolsa integramente em escola particular, essas informações serão comprovadas.
Portanto se você se encaixa nos critérios exigidos inscreva-se através do site DETRAN, através dele é possível obter informações adicionais.
Fonte: https://ghconcursos.com